Revisão do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos está em andamento em Votuporanga

A Saev Ambiental está realizando a revisão do PMGIRS, que será concluída em outubro deste ano

A Superintendência de Água, Esgotos e Meio Ambiente de Votuporanga, a Saev Ambiental, está realizando a Revisão do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos. O objetivo é atender as Leis Federais nº 12.305 de 2010 (Política Nacional de Resíduos Sólidos) e nº 11.445 de 2007 (Institui o Plano Municipal de Saneamento Básico).

Além disso, a revisão busca definir procedimentos para a melhoria da gestão dos resíduos sólidos no Município; implementar o compartilhamento de responsabilidades e apoiar os processos de logística reversa previstos na Política Nacional de Resíduos Sólidos; definir estratégias para a contínua informação, capacitação e educação ambiental dos agentes e da comunidade em geral e propor marcos legais para uma gestão sustentável de resíduos, dentre outros.

Na revisão deve-se atualizar os dados referente a população, geração de resíduos, como é feita a gestão dos resíduos, proposituras de metas e soluções para que os resíduos sólidos do Município tenham uma gestão sustentável perante o meio ambiente e a legislação vigente. Serão revisados os dados referentes a caracterização de Votuporanga, geração de Resíduos Sólidos Urbanos (RSU), implantação de novas estratégias para minimização da geração de RSU, metas e propostas para a gestão integrada de RSU em Votuporanga.

De acordo com o Engenheiro Ambiental, Osmair Rossini de Caires, da Future Engenharia Soluções Ambientais, empresa responsável pela revisão, o PMGIRS tem validade de quatro anos, conforme Lei Complementar Municipal nº 269 de 2017. “O período de elaboração e da revisão compreende 180 dias, sendo a data de início 10 de abril de 2019, com a conclusão dos trabalhos até dia 10 de outubro de 2019. Os dados que foram analisados compreendem desde janeiro de 2015 até dezembro de 2018. Além do PMGIRS de 2014, que serviu como base para a atualização e revisão”.

Audiência Pública

Os dados estão sendo apresentados em audiência pública. A primeira foi realizada na Associação dos Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos da Região de Votuporanga, no dia 15 de agosto. A segunda será realizada nesta quarta-feira (28/08), às 17h30, no auditório da Saev Ambiental, durante reunião extraordinária e pública do Conselho Municipal do Meio Ambiente e Saneamento de Votuporanga. A última, será realizada no dia 3 de setembro, às 18h, na Câmara Municipal de Votuporanga.

“Nessas audiências são explanados os estudos elaborados, juntamente com o diagnóstico do nosso Município, servindo como base de justificativa para as ações propostas, além de cumprir os fundamentos e premissas do PMGIRS a respeito da gestão compartilhada e participativa dos RSU”, explicou o Engenheiro Ambiental, Osmair Rossini de Caires.