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Nova Presidência do COMDEMA

Nova presidencia COMDEMA

Foi realizada a entrega de posse dos novos membros

O COMDEMA – Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente fez a nomeação de novos membros para a gestão atual, 2018-2019.  Atualmente o Conselho é instituído por 09 representantes do Poder Público (Município e Estado) e 09 representantes da Sociedade Civil, onde órgãos públicos, estaduais e federais poderão indicar junto a Saev Ambiental, representantes para participarem. O mandato desses novos membros terá duração de dois anos.

O preenchimento dessas vagas foi decidido pela Assembleia de Eleição onde participaram os indicados pelas entidades e órgãos públicos no dia 05 de Fevereiro de 2018. Podem votar, os órgãos públicos, estaduais ou federais com atuação no município em no mínimo uma das áreas de: educação; meio ambiente e saneamento e agricultura.  Já da Sociedade Civil, representantes do setor produtivo, de classes profissionais, organizações civis sem fins lucrativos e instituições de ensino privada.

O poder deliberativo foi restituído no ano passado se tornando um conselho partidário que não apenas assessora decisões do Poder Público, mas que, dentro de suas competências legais, tem poder efetivo. Suas reuniões são abertas a população todo mês, o que é uma grande oportunidade do povo participar democraticamente no que se refere ao quesito ambiente no município.

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É o poder deliberativos dos Conselhos Municipais que valoriza a participação popular e a democratização da construção das políticas públicas nos municípios. Foi criado em 1980, quando ainda não possuía caráter deliberativo e sua composição não contava com 50% de membros da sociedade civil. Desde a época, foram feitas várias emendas através de leis complementares.

Em 2009 alterou-se o Conselho para caráter consultivo e deliberativo com a composição paritária, sendo 50% entidades civis pela Lei nº 4655 de 25 de agosto de 2009. Um membro representativo da Sociedade Civil, foi incluído na portaria de substituição dos novos membros nº 19.648 de 31 de março de 2017, tornando assim o conselho paritário.